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Data corrente: |
04/07/2014 |
Data da última atualização: |
23/07/2014 |
Autoria: |
GARCIA, C. (org.). |
Título: |
Lei do bem: como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. |
Ano de publicação: |
2014 |
Fonte/Imprenta: |
São Paulo: Pillares, 2014. |
Páginas: |
223 p. |
ISBN: |
978-85-8183-028-5 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
Contextualização da política de inovação no Brasil - Marina Lopes, Tiara Bicalho; Histórico dos mecanismos de apoio por meio dos incentivos fiscais - Christimara Garcia, Tiara Bicalho; Os incentivos fiscais à inovação tecnológica - Bruna Soly, Flávia Paixão, Leonardo Tavares, Paula Azevedo, Pollyana Souza; Estruturação técnica de projetos de P, D&I - Leonardo Tavares, Ludmila Aquino, Renata Paiva; Estruturação de apuração de custos (tipos e controle) - Carina Leão, Paula Azevedo; Obrigações acessórias, fiscalização e penalidades - Maria Carolina Rocha ; Resultados do uso dos incentivos - Ana Luisa Brum, Bruna Soly, Marina Loures; Oportunidades para ME e EPP na atual política de incentivos fiscais - Carina Leão, Janayna Bhering. Anexo I - Lei do bem: dos incentivos à inovação tecnológica; Decreto nº 5.798/2006; Decreto nº 6.260/2007; Instrução normativa Receita Federal do Brasil; Anexo II. Posicionamentos legais - Receita Federal do Brasil. Anexo III - Análise comparativa dos mecanismos internacionais de apoio à inovação. |
Palavras-Chave: |
Ação de inovação; Adoção de tecnologia; Adoção de tecnologias; Aoção de inovação; Brasil; Direito tributário; Fomento; Governo; Inovações tecnológicas; Lwas and regulations; New technology; Política de fomento; Public finence. |
Thesagro: |
Direito fiscal; Engenharia; Incentivo Fiscal; Inovação; Legislação; Lei; Mudança tecnológica; Pesquisa; Política; Tecnologia. |
Thesaurus Nal: |
Brazil; Innovation adoption; laws and regulations; public finance; taxes; technological change. |
Categoria do assunto: |
-- D Governo, Leis e Regulamentações X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia |
Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Meio Ambiente (CNPMA) |
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